Projeto: Vereador Anderson Nóbrega quer endurecer fiscalização para coibir barulho em Taboão da Serra

Vereador Anderson Nóbrega (MDB) protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar um destacamento na Guarda Municipal para fiscalizar a ordem e sossegos públicos, provocadas pelo barulho excessivo, no município de Taboão da Serra. O parlamentar quer intensificar a fiscalização contra poluição sonora e mais vigor na aplicação das penalidades.

De acordo com o autor do projeto, esse destacamento “terá por finalidade vistoriar, apurar e aplicar sanções a locais que tenham algazarras e barulhos de qualquer natureza que atinjam nível sonoro de decibéis superior ao estabelecido pela legislação”. Se necessário, a Guarda Civil Municipal poderá solicitar o auxílio das autoridades policiais durante a fiscalização.

Nóbrega destaca que, “apesar de nossa cidade contar com leis que regulam a matéria, como as Leis do Silêncio e do Psiu, as ações de fiscalização não são efetivas, e precisam ser melhor conduzidas para realmente proporcionarem ordem e paz à população”.

“A Lei do Silêncio precisa ser respeitada pelo bem da convivência. O objetivo é dar mais efetividade ao trabalho de combate à poluição sonora, que tem sido um problema de saúde pública”, declarou Anderson Nóbrega.

O projeto especifica que equipamentos, treinamento e efetivos necessários à promoção da atividade deverá ser fornecido pelo governo municipal.