Proteção de dados se torna direito fundamental no Brasil

No começo de fevereiro, a proteção de dados pessoais se tornou um direito fundamental no Brasil, após a promulgação de uma Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional. Com a novidade, todas as futuras mudanças sobre o tema só poderão seguir no sentido de expandir ou aprimorar essa proteção, jamais diminuir ou extingui-la.

Adicionada ao artigo 5º da Constituição, no inciso LXXXIX, a emenda trouxe em sua redação a prescrição de que “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais”, sendo um importante passo para que o país se adeque à atual tendência mundial de valorização da garantia dos dados pessoais.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a inclusão do dispositivo foi mais que uma demonstração do compromisso do Congresso com o valor da liberdade individual, sendo também uma medida visando a aprimorar as condições do país para atrair investimentos em tecnologia e comunicação.

Importante ressaltar, contudo, que, apesar do claro avanço proporcionado pela alteração constitucional, a privacidade dos cidadãos ainda depende muito das atitudes individuais de cada um – especialmente no que tange aos seus comportamentos no espaço virtual.

Privacidade ainda em xeque

Como já mencionado, embora as medidas legais estejam em ação para proteger as pessoas contra vazamentos indevidos de seus dados na rede, a boa conduta dos usuários da internet sempre será a melhor estratégia de proteção à privacidade.
Pensando nisso, destacamos abaixo as principais táticas a serem adotadas pelos internautas para aumentar a segurança de suas informações pessoais.

1 – Compartilhe menos

Um dos maiores erros das pessoas na internet é a quantidade de informação que elas divulgam gratuitamente para estranhos. Não apenas esses dados podem ser usados para adivinhar credenciais e senhas (já que muitos usam o nome dos bichinhos de estimação como código de acesso), mas também podem ser utilizados na prática de crimes mais sérios, como fraudes bancárias.
Portanto, o melhor a ser feito, além de controlar ativamente quem pode visualizar seu perfil nas redes sociais, é ter bom senso sobre o que incluir em suas publicações. Nem todos os aspectos da sua vida, afinal, merecem ser públicos.

2 – Cuide do seu IP

Mas o que meu endereço IP tem a ver com privacidade?

Muito simples, o endereço IP é um identificador virtual que traz informações relevantes sobre o usuário, como detalhes da região de onde ele acessa a web e o provedor de internet que ele usa. Em combinação com outros dados, o IP pode fornecer uma brecha para que golpistas encontrem um meio de se aproveitar das suas informações pessoais para praticar crimes.
Por isso, é importante empregar meios de ocultar ou mascarar o IP, como o uso de redes virtuais privadas (VPN) ou extensões de proxy. Assim, o usuário consegue blindar seu identificador na rede e navegar de maneira mais privada e segura.

3 – Opte por plataformas e programas focados em privacidade

Para ter mais privacidade na rede, é necessário também dedicar-se a usar programas e sites que tenham isso como prioridade. Um exemplo é dado pelos mecanismos de busca usados na internet. Opções como o DuckDuckGo, Peekier e Ecosia são buscadores que seguem um conceito mais amigável em relação a sua privacidade do que o tradicional Google.

O mesmo pode ser feito quanto ao seu navegador. Embora os mais populares já estejam bastante otimizados para manter sua navegação o mais privada possível, é sempre bom verificar as configurações de segurança e ajustá-las de acordo com suas necessidades.

4 – Atualize seus dispositivos

Manter seus dispositivos atualizados é imprescindível para ter em ação todas as últimas medidas e correções de segurança. Sistemas desatualizados são muito mais suscetíveis a ataques e, consequentemente, a invasões maliciosas e vazamentos de dados.

Para conservar sua privacidade, o usuário não pode deixar de verificar também se seus aplicativos estão com a versão mais nova. Esse passo simples, que pode ser feito em questão de minutos, pode ser a diferença entre ter uma enorme dor de cabeça com problemas no futuro ou navegar tranquilamente na rede.

5 – Use senhas adequadas

Um ponto por vezes negligenciado da segurança digital é a criação de senhas. Muitos usuários usam e abusam de combinações previsíveis ou referências pessoais facilmente adivinháveis, facilitando a vida de hackers que decodificam as credenciais e roubam seus dados em redes sociais, serviços de streaming e até mesmo contas bancárias.

Para manter a segurança de seus perfis virtuais, é recomendável usar senhas complexas (com combinação de números, letras e caracteres especiais) e diferentes entre cada conta utilizada. Esse último aspecto é importante para evitar que vazamentos pontuais comprometam todas as suas contas.

Em suma, as medidas necessárias para assegurar sua privacidade são simples, mas imperativas. Por mais que a nova lei traga algum respaldo à proteção dos dados na internet, como sempre, é do usuário a maior responsabilidade.