Regulamentações sobre jogos de azar: as apostas esportivas serão possíveis no Brasil em 2022

Um cenário que não é novidade para os brasileiros parece se repetir com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de 2022, que acontecerá no Catar. Assim como antes da Copa de 2014, os momentos que antecedem o campeonato mundial reservam muitas expectativas quanto a legalização das apostas esportivas no Brasil.

Não é novidade nenhuma que o Brasil é o país do futebol, fama esta que repercute no mundo inteiro não somente pelo número de craques que o país exporta, mas também pela paixão e fervor que os brasileiros têm pelo esporte. Com o progresso no número de pessoas vacinadas em todo o Brasil, a população se prepara entorno dos jogos da Copa do Mundo de 2022, organizando-se para torcer e apostar durante um dos mais esperados campeonatos em território nacional.

Com a nomeação de Gustavo José de Guimarães como novo secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, agência responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas brasileiras para os setores de agricultura, energia e loteria, espera-se a regulamentação das apostas esportivas ainda no final desde ano e em vigência antes do início da Copa do Mundo de 2022. Tal meta representa um grande desafio para o secretário, já que a legislação anda a passos lentos desde a última Copa do Mundo, em 2014, quando as expectativas eram semelhantes.

Um contexto único

Atualmente as atenções estão voltadas para o presidente Jair Bolsonaro que deve sancionar a Lei número 14.183/2021 que altera a tributação e a distribuição dos valores arrecadados a partir de apostas de quota fixa, ou seja, apostas esportivas. Segundo o novo secretário da Secap, este é um fator decisivo para o cumprimento de sua meta sobre a vigência de uma nova legislação até 2022. Isto porque a nova Lei nivelará o Brasil com as práticas tributárias internacionais, tornando o mercado brasileiro atraente para investidores do ramo oriundos dos mais diferentes países.

Considerando a estagnação econômica atual do Brasil, que sofre com os efeitos da pandemia e de uma forte crise política, atrair investidores pode ser uma etapa decisiva para a retomada do crescimento econômico e a diminuição dos atuais índices de desemprego. Outro fator importante é a proximidade das eleições presidenciais. Na busca por alianças e suporte, o Presidente poderá acelerar alguns processos que possam atrair investidores, gerar empregos e, consequentemente, reverter sua imagem perante a população brasileira.

O que fazer enquanto a espera continua?

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Uma das maiores expectativas dos últimos anos foi entorno do Projeto de Lei número 186/2014 que estabelece regras com diferentes especificidades de acordo com a modalidade de aposta. No entanto o PL está defasada e poderá ser revista para futura regulamentação. Até lá, as casas de apostas físicas, como cassinos e hotéis cassinos continuam proibidos em território nacional.