Taboão da Serra abre Anistia Fiscal 2026 com até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 24 vezes

Taboão da Serra inicia no próximo dia 1º de julho a Anistia Fiscal 2026, programa que permitirá a regularização de débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. A campanha segue até 10 de agosto e contempla contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não na Dívida Ativa do município.

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A adesão poderá ser realizada de forma online, pelo portal atende.ts.sp.gov.br, ou presencialmente nas unidades Atende Centro e Atende Pirajuçara. Além da redução dos encargos, o programa oferece parcelamento em até 24 vezes, ampliando as possibilidades para quem deseja colocar a situação fiscal em dia.

Os maiores benefícios serão concedidos aos contribuintes que optarem por menos parcelas. Quem quitar a dívida entre uma e quatro parcelas terá 100% de desconto em juros e multas. Para pagamentos entre cinco e oito parcelas, a redução será de 70%. Já os parcelamentos de nove a 12 vezes terão desconto de 50%; de 13 a 16 parcelas, 25%; e de 17 a 24 parcelas, 15%.

Confira as condições da Anistia Fiscal 2026:

Número de parcelas | Redução de juros e multas

1 a 4 parcelas | 100%
5 a 8 parcelas | 70%
9 a 12 parcelas | 50%
13 a 16 parcelas | 25%
17 a 24 parcelas | 15%

A Prefeitura destaca que o valor mínimo de cada parcela será de R$ 117,90, correspondente à Unidade Fiscal do Município (UFM). O acordo somente será efetivado após o pagamento da primeira parcela dentro do prazo da campanha. Em caso de atraso superior a 90 dias, o parcelamento poderá ser cancelado, assim como os benefícios concedidos pela anistia.

Serviço:

Anistia Fiscal 2026
De 1º de julho a 10 de agosto
atende.ts.sp.gov.br

Atende – Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende – Centro
Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção
Telefone: (11) 4788-2922 | (11) 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30