Taboão da Serra: Câmara aprova projeto para apoiar transporte de pacientes com câncer e doenças graves

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 29 de setembro, o projeto de lei de autoria do vereador Wanderley Bressan que autoriza a Prefeitura a implantar o “Programa Caminho Para a Cura”. A proposta prevê o custeio do deslocamento de pacientes de baixa renda que realizam tratamento contra o câncer ou outras doenças graves fora do município.

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O programa deverá atender pacientes em tratamento na rede pública ou em unidades conveniadas ou contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que não se enquadram nos critérios do Tratamento Fora de Domicílio. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

Pelo texto aprovado, o apoio deve cobrir o transporte de ida e volta entre a residência e o hospital onde o paciente realiza o tratamento. Quando necessário, também está previsto o custeio da alimentação.

“Nosso mandato já deparou com situações inusitadas de pacientes que não se enquadram no Tratamento Fora do Domicílio e que não conseguem acessar o Transporte Ambulatorial. Neste sentido, e para dar uma resposta a uma violação de direito, em especial, destes pacientes em tratamento oncológico ou doenças graves, é que propomos esse Projeto de Lei que cria “Programa Caminho para a Cura” assegurando as condições essenciais para realizar o tratamento destes pacientes duplamente vulneráveis, isto é, vulnerável na sua saúde e vulnerável economicamente”, diz Bressan na justificativa do projeto.

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento poderá ocorrer por meio do reembolso das despesas de locomoção ou da disponibilização de veículos oficiais identificados com o nome do programa.

Com a aprovação, o projeto de lei segue para análise do poder executivo, que deve sancionar ou vetar.