Taboão da Serra celebra 12 anos da Lei Maria da Penha

Por Charles Eliseu

Para comemorar os 12 anos da Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir a violência contra a mulher, a Prefeitura de Taboão da Serra promoveu, através da Secretaria de Saúde, um grande evento no Cemur, na manhã do dia 7 de agosto.

A celebração contou com palestras da delegada da Mulher de Diadema, Dra. Renata Cruppi, da Promotora de Justiça de Taboão da Serra, Dra. Maria Julia Kaial Cury, da delegada da Mulher de Taboão da Serra, Dra. Aparecida Alves Janducci e do coach motivacional André Almeida. Além disso, muita animação contagiou o público ao som dos cantores Luis Fernando e Neyva Alencar e com a aula de zumba da professora Michele Oliver.

Diversas ações desenvolvidas pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher foram ressaltadas pelo vice-prefeito do município, Laércio Lopes, que esteve presente à ocasião. Ele destacou o “empenho do poder público de Taboão no combate à agressão contra a mulher”, parabenizando a coordenadora, Sueli Amoedo.

De acordo com a coordenadora municipal dos Direitos da Mulher, Dra. Sueli Amoedo, é importante celebrar a data e divulgar o trabalho que a cidade desenvolve neste tema. “As mulheres de Taboão precisam saber desta lei, dos equipamentos que aquelas que sofrem algum tipo de agressão podem procurar na cidade. A Prefeitura tem um trabalho muito sério no combate a este crime. Um exemplo disso foi a recente aprovação de um projeto de lei do executivo, que possibilitou a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, de lei 2265/2017, que está realizando ações com o objetivo de garantir a proteção das mulheres vítimas de agressão e que têm medidas protetivas”.

A coordenadora também ressaltou que o evento é uma oportunidade de refletir e dialogar sobre políticas públicas de âmbito nacional que evitem o alto índice de agressões às mulheres no Brasil. “500 mulheres são agredidas por hora no nosso país, isso é lamentável. Temos que incentivar sim o debate desta questão. Se o marido está agredindo, tem que chamar a polícia, tem que fazer denúncia. Só desta forma os crimes serão combatidos”, pontuou Sueli.

Além do vice-prefeito, diversas autoridades prestigiaram o evento, entre elas as secretárias Dra. Raquel Zaicaner (Saúde), Laura Neves (Desenvolvimento Econômico), Wanderley Bressan (Cultura), Arlete Silva (Assistência Social), a presidente da Câmara Municipal Joice Silva, a vereadora Priscila Sampaio, o delegado do Idoso de Taboão Dr. Israel Prezoto, a corregedora da GCM de Taboão Dra. Sandra Fidelis, a vice-presidente da OAB de Taboão, Dra. Eliane Santana, a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Taboão, Acácia Brito, entre outros.

Coordenadoria dos Direitos da Mulher

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher em Taboão da Serra realiza diversas atividades de apoio às vítimas de violência; tais como: acolhimento social, acompanhamento psicológico, assessoria jurídica, eventos, palestras e terapia comunitária. O trabalho é feito em parceria com a Delegacia da Defesa da Mulher, a Promotoria de Justiça, o Conselho Tutelar, a OAB, Delegacias de Polícia e as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Assistência Social e Cultura.

O espaço, ao lado do Centro de Referência da Saúde da Mulher, tem localização estratégica para atender as mulheres agredidas de forma rápida e eficaz.

Lei Maria da Penha

A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, se chama Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido por duas vezes tentou matá-la, a deixando paraplégica. Desde então, Maria da Penha tem se dedicado ao combate à violência contra as mulheres.

É estabelecido nesta Lei que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Serviço

Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Rua Joaquim Faustino de Camargo, 140 – Vila Iasi
Telefone: (11) 4787-3923