Taboão da Serra e Embu discutem proibição do comércio de armas

Eduardo Toledo com colaboração de Márcio Amêndola

Dois importantes debates sobre o referendo que irá decidir pela proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição no Brasil acontecem nesta sexta-feira, dia 23, em Taboão da Serra e no Embu.

No dia 23 de outubro, a população brasileira vai decidir sobre a ilegalidade ou legalidade da venda de armas de fogo e munição no país. O Brasil pode se tornar o primeiro país da América Latina a proibir a venda de armas de fogo. Na votação, o eleitor deverá responder “sim” ou “não” à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

O referendo funcionará como uma eleição. O cidadão deverá votar em sua zona eleitoral. Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os jornais farão a divulgação dos locais de votação antes da consulta popular. A urna, eletrônica, também é a mesma usada em todas nas eleições. Na urna, o leitor escolhe a sua resposta e confirma o voto.

Quem estiver fora da zona eleitoral no dia do referendo deverá se justificar nos postos de votação, das 8h às 17h.Os locais dos postos de justificativa serão divulgados no período de propaganda que antecede o referendo. Os brasileiros que moram no exterior não poderão votar.

O TSE esclarece que a votação no referendo é facultativa para os eleitores que têm 16 anos ou mais de 70. Para os maiores de 18 anos, entretanto, a votação é obrigatória. De acordo com a assessoria do TSE, as propagandas que mostrarão os argumentos de quem é contra e de quem é a favor da proibição da venda de armas de fogo começarão a ser veiculadas no rádio e na televisão 30 dias antes da data do referendo.

A Câmara Municipal de Embu realizará um debate sobre o referendo na sexta-feira, dia 23, a partir das 19h. A Sede do Legislativo fica na Rua Marcelino Pinto Teixeira, 50, Parque Industrial Ramos de Freitas, junto à BR-116, ao lado da Delegacia Central de Polícia Participarão como debatedores, os deputados federais Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

O debate promete ser acalorado, pois os deputados representam posições antagônicas no que se refere ao comércio de armas e munições no país. A mediadora do debate será a Presidenta da Câmara, Maria das Graças de Souza.

Além dos debatedores, serão convidados para o evento, membros da comunidade local e regional, o Prefeito Municipal Geraldo Cruz, representantes do Judiciário, das Polícias Civil e Militar, CONSEG’s, Conselhos Municipais, Conselho Tutelar, Delegados do Orçamento Participativo, Comunidades Cristãs, Subsecções da OAB (Embu, Taboão da Serra e Itapecerica da Serra), Estudantes, Institutos ‘Sou da Paz’, ‘Zequinha Barreto’ e ‘Jorge Batista’, Núcleo de Estudos da Violência (USP) e outras instituições.

Já em Taboão da Serra, a Comissão Permanente de Segurança Pública realizará uma audiência pública para discutir assuntos relacionados com a segurança no município, como a instalação de mais um distrito policial, a avaliação das estatísticas de violência na cidade e a necessidade de novos equipamentos públicos para o município.

Segundo Professor Moreira, presidente da Comissão, o debate irá abordar a questão do referendo que acontece em outubro. “É impossível não haver esse tipo de discussão na cidade, essa será uma ótima oportunidade para debatermos essa questão”, lembra o vereador.

No debate da Câmara irão participar os Deputados Estaduais Vanderlei Siraque (PT), Romeu Tuma Júnior (PMDB) e Enio Tatto (PT). O evento irá acontecer no plenário da Câmara Municipal, na Avenida Dr. José Maciel, 517, no Jd. Maria Rosa, a partir das 18h.

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh afirma que a população deve optar pelo fim do comércio de armas. “O Estado brasileiro perdeu o controle sobre o uso de armas de fogo, a sociedade brasileira perde 50 mil vítimas por arma de fogo por ano, quase um Vietnã por ano. Quem morre hoje no Brasil vítima de armas de fogo é o pobre, é o negro, é a pessoa da periferia, é o excluído socialmente, sobretudo os jovens”.

Atualmente, o Brasil tem 3% da população mundial, mas contribui com 11% dos homicídios por arma de fogo no mundo. “É a possibilidade da gente reconstruir a nossa sociedade com outros valores. É a defesa da vida, contra a indústria da morte”. Segundo o deputado, o que está em jogo no referendo é o interesse da indústria de armas, que não quer diminuir seus lucros, disse o deputado Greenhalgh.

A realização do referendo está incluída no chamado Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 pelo Congresso. O estatuto restringiu o porte de armas a militares e policiais. Além disso, permite a venda de armas a civis, mas proíbe o porte das mesmas nas ruas. O Estatuto do Desarmamento também inclui um programa mediante o qual o governo oferece recompensas em dinheiro por cada arma entregue por um civil. Cerca de 443 mil armas já deixaram as ruas desde junho do ano passado.