Taboão da Serra ganha Posto Virtual da Receita Federal e amplia acesso a serviços para moradores e MEIs

Os moradores de Taboão da Serra passaram a contar, a partir desta sexta-feira (26), com um novo canal de atendimento da Receita Federal. O Posto de Atendimento Virtual (PAV) foi inaugurado na nova sede da Prefeitura, na Rua Pedro Mari, 80, no Parque Assunção, e permitirá que cidadãos e microempreendedores individuais (MEIs) resolvam diversas demandas fiscais e cadastrais sem precisar se deslocar para outros municípios.

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Resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Taboão da Serra e a Receita Federal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o novo espaço disponibiliza serviços como inscrição, alteração e regularização de CPF, emissão de comprovante de situação cadastral, abertura e elevação do nível da conta Gov.br, além de orientações sobre pendências fiscais, emissão de documentos e acesso ao portal e-CAC. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio.

Durante a inauguração, o delegado da Delegacia da Receita Federal em Osasco, Francisco Cardoso, destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços do órgão.

“Esse ponto é uma parceria com o município de Taboão da Serra. A Receita Federal entra com o treinamento e o município entra com alguns servidores que vão prestar o atendimento ao público. Eles são treinados para que façam essa assistência ao cidadão. Porque a gente tem os canais de atendimento online da Receita Federal, a gente sabe que boa parte da população ainda não consegue alcançar esses canais. O nosso objetivo aqui é prestar essa assistência ao cidadão, facilitando o acesso”, esclareceu Cardoso.

O secretário de Governo de Taboão da Serra, Paulo Silas, ressaltou que a implantação do posto representa mais comodidade para os moradores e reforça o compromisso da administração municipal em facilitar o acesso aos serviços públicos.

“O objetivo principal é atingir as pessoas com maior volume de vulnerabilidade, aquelas que têm dificuldade de ter acesso pelo seu celular, enfim, e não tem que se deslocar até outros locais, talvez Osasco ou própria agência da Receita Federal que fica aqui na estrada São Francisco… este posto vem agregar… é um posto facilitador para o exercício da cidadania como um todo”, disse Paulo Silas.

Com a implantação do PAV, a expectativa é reduzir a burocracia, agilizar o atendimento e promover maior inclusão digital, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades no uso das plataformas eletrônicas do governo federal.

Confira os serviços gratuitos que serão oferecidos gratuitamente em parceria com a Prefeitura de Taboão da Serra:

– Abrir conta GOV.BR e elevar o nível;

– Inscrever, alterar ou regularizar CPF;

– Protocolar pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivo na internet;

– Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;

Na modalidade Auto Atendimento Orientado – AAO, no portal e-CAC do contribuinte:

– Consultar pendências fiscais e Emissão de DARF ou GPS;

– Cópia de declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR);

– Recebimento de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo limite máximo de 5 retificadoras foi atingido no sistema;

– Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal, e disponíveis na internet.

Serviços não oferecidos:

– Pedido de Restituição/Reembolso – PERDCOMP;

– Cálculo de DARF ou GPS para pagamento;

– Receber ofícios e correspondências endereçados à Receita Federal;

– Atendimento a empresas que não sejam MEI;

– Preenchimento de Procuração Eletrônica;

– Procedimentos para Regularização de Obra de Construção Civil;

– Realização de Parcelamento de qualquer natureza.

Serviço:

Posto de Atendimento Virtual (PAV)
Local: Sede da Prefeitura de Taboão da Serra – Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção / Taboão da Serra