Taboão da Serra institui Programa Municipal de Assistência Técnica a Habitação de Interesse Social

O prefeito Aprígio assinou no sábado, dia 26, durante a 3ª ação social Impulsiona Taboão, o Decreto Municipal nº 36/2022, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica a Habitação de Interesse Social (ATHIS). Com o programa, o município de Taboão da Serra promoverá serviço público de construção, reforma e regularização de unidades habitacionais para famílias com renda de até 3 salários-mínimos, individualmente ou em coletivo, que se encontrem em situação de precariedade e/ou vulnerabilidade.

O prefeito Aprígio ressaltou que trabalha pela reconstrução de Taboão da Serra. “Assinar esse decreto é mais do que colocar em prática a Constituição, o nosso Plano Diretor e o Código de Obras, é promover cidadania e dignidade. É permitir que as famílias que mais precisam possam ter moradia segura e digna. Em nosso Governo trabalhamos pela reconstrução de Taboão da Serra e vamos investir em toda melhoria e ação que trouxer benefícios para a nossa população”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Nílcio Regueira Dias, destacou que a assinatura do decreto é um avanço histórico. “É um avanço o que a gente vai conquistar com a assinatura do prefeito Aprígio, que institui por decreto o programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) em nossa cidade. É um programa que já estava previsto no Plano Diretor de 2006 e foi tocado ao longo do tempo por meio de ações pontuais. Agora, com essa assinatura, o programa passa a ser tratado como política de Estado. Quem estiver sentado nessa cadeira amanhã, vai continuar oferecendo esse serviço. Isso é um avanço do Governo Aprígio”, declarou.

Como funciona o ATHIS?

O programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) engloba uma série de ações e atividades que visam a construção, reforma e regularização de unidades habitacionais para famílias com renda de até 03 (três) salários-mínimos, que se encontrem em situação de precariedade e/ou vulnerabilidade. Podem requerer atendimento da equipe técnica da ATHIS tanto famílias individualmente, quanto coletivamente, como através de movimentos de moradia.

Segundo Rayssa Cortez, diretora do Departamento de Habitação, as famílias ou grupos interessados poderão procurar as equipes do ATHIS na própria Secretaria de Habitação e Meio Ambiente ou na central Atende – Unidades Pirajuçara ou Centro para orientações.

“A partir de uma demanda identificada pelas próprias famílias, elas podem buscar orientação tanto com a própria equipe de ATHIS ou no Atende (Unidade Pirajuçara ou Centro) que irá acolher a demanda, identificar se aquela família ou grupo está dentro do perfil socioeconômico do programa e começar o processo de levantamento do que é necessário à cada edificação, de representação do problema enquanto um anteprojeto arquitetônico e aí encaminhar para as outras etapas de projeto, seja um projeto básico ou projeto executivo”, explicou.

Ainda segundo Rayssa Cortez, “com a possibilidade dentro do nosso orçamento municipal de um subsídio, as famílias que estejam realmente em situação de vulnerabilidade poderão construir e edificar esta melhoria. Então, a gente têm esta perspectiva de atuar e de disponibilizar o serviço de projeto arquitetônico, de orientação técnica para a população. Este é o contexto do que é a assistência técnica”.

O Decreto Municipal nº 36/2022 entra em vigor na data da publicação e o documento na íntegra pode ser conferido em http://leismunicipa.is/sqzwn.

Participaram o lançamento do ATHIS: o presidente da Câmara de Vereadores Carlinhos do Leme, a vice-presidente Érica Franquini, a primeira-secretária Joice Silva, o segundo-secretário Celso Gallo, a primeira-dama e vereadora Luzia Aprígio, além dos vereadores Alex Bodinho, Anderson Nóbrega, André da Sorriso, Enfermeiro Rodney, Marcos Paulo, Manoel Nezito, Luzia Aprígio, Ronaldo Onishi e Sandro Ayres.

Também acompanharam a solenidade o vereador de São Lourenço da Serra, Ceará Pança, e os secretários municipais: Eduardo Nóbrega (Manutenção), Alexandre Depieri (Gestão de Pessoas), Allan Mohamed (Gestão Estratégica),  Antonio Rodrigues (Fazenda), Arnoldo Landiva (Comunicação), Binho (Cultura), Dirce Takano (Educação), José Alberto Tarifa (Saúde), José Vanderlei dos Santos (Transportes e Mobilidade Urbana), Júnior Eckstein (Administração),  Matheus Mota (Assuntos Jurídicos), Olívio Nóbrega (Esporte e Lazer), Valdemar Aprígio (Obras), Wagner Eckstein (Assistência Social) e Wanderley Bressan (Desenvolvimento Econômico).