Taboão da Serra: MPF quer esclarecimentos sobre impactos da municipalização da Régis Bittencourt

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, nesta quinta-feira, dia 8, informações sobre as consequências e impactos que a possível municipalização do trecho da rodovia federal Régis Bittencourt que corta Taboão da Serra poderá acarretar ao tráfego.

Segundo o MPF “não há evidências de que os impactos da medida sobre o fluxo de veículos na rodovia tenham sido considerados no processo de decisão. A proposta de doação do segmento entre os km 269 e 275 à administração municipal é conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”.

De acordo com a assessoria de imprensa, o MPF já enviou ofícios aos dois órgãos requisitando cópias dos procedimentos administrativos sobre o assunto e questionando se os reflexos sobre o tráfego na rodovia foram levados em conta na análise do projeto.

“A municipalização tem o apoio da prefeitura de Taboão da Serra, que pretende utilizar o trecho da Régis Bittencourt para facilitar o trânsito na cidade. Porém, intervenções como a construção de passagens de nível e a instalação de semáforos podem prejudicar a circulação de veículos na via e tornar ainda maiores os congestionamentos entre Itapecerica da Serra e Embu das Artes”, informou o MPF.

O órgão lembra ainda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora o trecho a ser municipalizado, sequer foi consultada sobre a medida até o momento. O MPF já convocou tanto representantes da PRF e da concessionária Arteris quanto o prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio da Silva, para prestarem informações e esclarecimentos sobre a proposta.

Entenda o caso

Após três anos de insistência, o governo Aprígio enfim conseguiu a autorização para a municipalização do trecho da rodovia Régis Bittencourt, que corta Taboão da Serra de ponta a ponta, dividindo o município em dois e com pouquíssimas ligações entre os dois lados. O termo entre Governo Federal e a cidade será assinado no dia 19 de fevereiro, aniversário de Taboão da Serra.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, André Egydio, no dia 19, uma cerimônia na sede da prefeitura de Taboão da Serra com a presença do Ministro dos Transportes, Renan Filho, irá selar a municipalização. Com isso, a prefeitura passará a ser responsável pelo trecho que vai do km 268,9 (Largo do Taboão) até o km 275,4 (altura do Jd. Iolanda) já na divisa com Embu das Artes.

Na prática a municipalização do trecho permite que a prefeitura de Taboão da Serra realize obras transformando a rodovia em uma grande avenida. O projeto da prefeitura prevê pelo menos mais seis passagens de nível, ligando diversos bairros da cidade. Serão utilizados semáforos nesses novos cruzamentos.

Em junho de 2023, o prefeito Aprígio disse que a municipalização seria essencial para o crescimento e organização do trânsito em Taboão da Serra. “Essas coisas demoram, principalmente se tratando de uma rodovia federal. A conversa está bem avançada. Há muito tempo houve essa tratativa e acredito que já estamos chegando ao final. O que está prometido lá [DNIT] é que agora em junho a gente finaliza essa situação. Vencemos todas as etapas”, afirmou o prefeito Aprígio.

Além dos cruzamentos em nível previstos, a municipalização irá beneficiar também a construção de empreendimentos nas margens da rodovia Régis Bittencourt. O Atacadão, por exemplo, tem sua entrada em recuo para diminuição de velocidade. Com a transformação do trecho em avenida, esses comércios poderão fazer mudanças.

O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana de Taboão da Serra, José Vanderlei, detalhou o projeto de municipalização da rodovia Régis Bittencourt durante participação no Podcast Em Off Cast, do Portal O Taboanense. Assista: