Taboão da Serra realiza eleição para Conselho da Pessoa com Deficiência; veja como participar

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Taboão da Serra realizará uma eleição para escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil que farão parte do biênio 2022/2024.

Os munícipes interessados em participar do pleito como eleitor ou como candidato têm até a próxima terça-feira, dia 16, para se inscrever.

As inscrições acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no Jd. Panorama.

No total serão eleitos 20 membros, sendo dez titulares e dez suplentes, conforme os seguintes segmentos:

– 01 representante do segmento das pessoas com deficiência física DF;

– 01 representante do segmento das pessoas com deficiência auditiva DA;

– 01 representante do segmento das pessoas com deficiência visual DV;

– 01 representante do segmento das pessoas com deficiência intelectual DI;

– 01 representante do segmento das pessoas com deficiência múltipla DM;

– 01 representante de organização social que desenvolva ações e programas voltados aos segmentos das pessoas com deficiência, inscrita e em situação regular no Conselho Municipal de Assistência Social CMAS;

– 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Taboão da Serra;

– 01 representante de entidade acadêmico-científica;

– 01 representante do segmento da Indústria ou Comércio e Serviços;

– 01 representante do segmento das pessoas autistas.

Para alguns segmentos descritos acima, a Prefeitura de Taboão da Serra reforça que só poderão participar pessoas com deficiência que residem na cidade e que são maiores de 18 anos. Estes precisam apresentar a Ficha de Inscrição, RG e CPF, laudo médico da deficiência e comprovante de endereço. Os candidatos poderão se fazer representar por seu representante legal.

Já outros segmentos pedem que os interessados devem apresentar, além da Ficha de Inscrição, RG e CPF, um ofício de indicação assinado pelo representante legal do órgão, entidade ou empresa a qual irá representar perante o CMPD. Todas as exigências podem ser acessadas nos site da Prefeitura de Taboão da Serra.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Wagner Eckstein relembra a importância do CMPD. “O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de Taboão da Serra. Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes”, explicou.

O CMPD é composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil e foi criado pela Lei Municipal nº 1.595, de 18 de novembro de 2005. Os encontros acontecem toda 2ª sexta-feira de cada mês, às 9h, na Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jd. Panorama.

O mandado dos conselheiros do CMPD é de dois anos e admite-se a recondução por mais um mandato. O exercício da função de conselheiro, titular ou suplente, é considerado serviço público relevante e não remunerado.

Serviço

Eleição Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) – Biênio 2022-2024
Inscrições até terça-feira, dia 16 de agosto

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Secretaria Executiva dos Conselhos
Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jd. Panorama
Telefone: (11) 4138-8040
[email protected]