Taboão da Serra terá novo Conselho Tutelar na região do Pirajuçara
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O prefeito Aprígio irá enviar para a Câmara Municipal de Taboão da Serra nos próximos dias o projeto que cria o 2º Conselho Tutelar da cidade. O projeto desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social é robusto e estabelece também normas gerais para a aplicação de uma nova política municipal dos direitos das crianças.
Segundo apurou o Portal O Taboanense o projeto criando o 2º Conselho Tutelar da cidade poderá ser enviado em regime de urgência já nesta terça-feira, dia 7. A intenção do governo é ampliar a atuação dos órgãos em defesa das crianças, inclusive com novas regras par ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cada Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e quatro suplentes, através de votação direta e com mandato de quatro anos, sendo permitida a reeleição dos membros. O subsídio passa para R$ 5.500 iniciados nos mandatos de 2024 a 2027.
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá em data unificada em todo território nacional. Em Taboão da Serra, que possui duas zonas eleitorais, a 324 e a 416, a votação e atuação dos Conselhos também seguirá essa divisão geográfica.
Aprígio vê como urgente a implantação do novo Conselho Tutelar na cidade. Durante a inauguração do Centro Provisório de Acolhimento, o prefeito já havia anunciado que os direitos das crianças e adolescente seria uma das prioridades do seu governo.
O secretário de Assistência Social, Wagner Eckstein, disse que “o segundo Conselho Tutelar é de fundamental importância na identificação de situações vulneráveis e desproteções das crianças e dos adolescentes. Estamos muito empenhados em poder constituir o segundo CT na região do Pirajuçara e assim avançar na política de proteção de crianças e adolescentes”.
