Taboão: Sancionada, lei de autoria do vereador Anderson Nóbrega que endurece ações no combate ao barulho
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Vereador Anderson Nóbrega (MDB)
O governo municipal sancionou, nesta segunda-feira, dia 4, a Lei 2.375/21 que autoriza o poder executivo a criar um destacamento na Guarda Municipal para fiscalizar a ordem e sossegos públicos, provocadas pelo barulho excessivo em Taboão da Serra. A proposta, de autoria do vereador Anderson Nóbrega (MDB), foi aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano.
Segundo o vereador Nóbrega, a partir da promulgação da lei, um destacamento da GCM terá por finalidade específica, fiscalizar, vistoriar, apurar e aplicar sanções a toda perturbação ao sossego ou à ordem pública produzidos por barulho excessivo em qualquer dia da semana, seja som alto em bar e similares, barulho de veículo, comércio irregular e festas.
Nóbrega ainda explica que a lei vai de encontro com as reclamações dos taboanenses, que reivindicam maior ação fiscalizatória e punitiva para quem não respeita o sossego e bem-estar público.
“A punição aos infratores será mais rígida em Taboão da Serra. À partir de agora, o combate à poluição sonora e a aplicação da lei nesse tipo de infração será feita com mais rigor pela nossa Guarda Municipal. Agradeço ao prefeito Aprígio por promulgar e entender a importância da lei, que representa um problema de saúde pública”, ressaltou Nóbrega.