TRE-SP oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência no dia da votação; Taboão da Serra e região podem solicitar

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Em Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e outras cidades da região, os eleitores que se enquadram nos critérios já podem solicitar o serviço, oferecido pelo TRE-SP em parceria com as prefeituras, até 14 de setembro.

A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e busca reduzir barreiras que possam impedir ou dificultar o exercício do voto.

O pedido pode ser feito a partir desta segunda-feira (24) até 14 de setembro, por meio de formulário online. Para acessar o sistema, é necessário utilizar uma conta Gov.br.

Até o momento, 245 municípios paulistas já firmaram parceria com o TRE-SP para disponibilizar o transporte.

Quem pode solicitar

O serviço é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade de deslocamento até a seção eleitoral. Também estão incluídos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas que apresentem dificuldade permanente ou temporária para se locomover.

A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. Também é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais.

Não é necessário apresentar laudo médico. O eleitor deve fazer uma autodeclaração e informar dados como endereço para embarque, existência de transporte público acessível no trajeto, necessidade de acompanhante ou animal de assistência e tipo e grau da limitação.

O pedido, porém, não garante automaticamente o transporte. A concessão depende da disponibilidade de veículos no município, da avaliação do grau de limitação, da existência ou não de transporte público acessível e da distância entre o endereço do eleitor e o local de votação.

Prazo termina 20 dias antes do primeiro turno

O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Por isso, o prazo para solicitar o transporte termina em 14 de setembro.

Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, o pedido poderá ser feito até 5 de outubro.

O eleitor pode solicitar o serviço para apenas um dos turnos ou para os dois. A resposta do TRE-SP será enviada ao e-mail informado no cadastro até 48 horas antes da eleição. Em caso de negativa, não haverá possibilidade de recurso.

Mais de 510 mil eleitores declararam deficiência em São Paulo

Dados da Justiça Eleitoral mostram que 510.998 eleitores do estado de São Paulo declararam possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode interferir no exercício do voto.

Desse total, 158.316 pessoas, o equivalente a 28,55%, informaram ter deficiência relacionada à locomoção.

Também foram registrados 53.192 eleitores com deficiência visual, 32.741 com deficiência auditiva e 20.905 com outras limitações. Outros 289.414 eleitores, ou 52,19%, declararam diferentes tipos de deficiência.

Além do transporte, o TRE-SP mantém seções eleitorais acessíveis, preferencialmente instaladas em locais sem degraus e com condições adequadas de circulação.

Transporte também atende comunidades tradicionais

O programa Seu Voto Importa prevê ainda transporte para eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

Nesses casos, o pedido pode ser encaminhado pelo e-mail [[email protected]] ou diretamente ao cartório eleitoral responsável.

A iniciativa pretende ampliar as condições de acesso às urnas e garantir que dificuldades de deslocamento não se transformem em obstáculo à participação nas eleições.

Como solicitar

O pedido pode ser realizado pelo [formulário oficial do programa Seu Voto Importa], utilizando as credenciais do Gov.br.

Também é possível procurar um cartório eleitoral. A relação de endereços e telefones está disponível na [consulta oficial do TRE-SP]

As regras do serviço estão previstas na [Resolução nº 23.753/2026 do TSE].

O calendário oficial das Eleições 2026 pode ser consultado no [TRE-SP].