Tribunal de Contas aponta falha em controle de medicamentos da rede pública de Itapecerica da Serra
No município, a fiscalização encontrou medicamentos guardados em armários quebrados ou sem fechadura
No PS do Jd. Jacira, em Itapecerica da Serra, a sala de medicamentos não possui alvará da Vigilância Sanitária
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta quarta-feira, dia 18, um relatório com uma série de irregularidades encontradas no armazenamento de remédios em unidades de saúde do Estado. Na região sudoeste da Grande SP, a única cidade que entrou na lista foi o município de Itapecerica da Serra. O objetivo da ação, realizada no dia 28 de junho, foi verificar as condições de armazenamento, controle, manuseio e distribuição de medicamentos em unidades públicas de saúde.
Dentre os problemas listados, que fazem pacientes da rede pública de saúde não conseguirem adquirir remédios de distribuição gratuita, está a falta de controle em relação ao estoque. A fiscalização do tribunal identificou, por exemplo, que há Unidades Básicas de Saúde sem dados sobre estoque de segurança, ou seja, sobre a quantidade necessária de medicamentos.
O Tribunal analisou as condições dos locais de armazenamento dos remédios em prontos-socorros e postos de saúde em 22 cidades da Região Metropolitana e de outros municípios do interior paulista. Ao todo, 162 cidades passaram pela fiscalização dos 187 agentes do órgão.
Em Itapecerica da Serra, medicamentos de alto custo estavam guardados em armários quebrados ou sem fechadura. No pronto-socorro do Jardim Jacira, o Tribunal de Contas do Estado apontou que a sala dos medicamentos não tem alvará da vigilância sanitária. O prédio também não tem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A Prefeitura de Itapecerica da Serra informou em nota que “os medicamentos de alto custo ficam armazenados em uma sala trancada, organizados em prateleiras no sentido de oferecer praticidade ao profissional farmacêutico no momento da contagem de estoque e verificação do controle de validade. Portanto, não são utilizados armários quebrados e nem com falta de fechadura”.
Ainda segundo a administração, sobre “o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), área acima de 750 metros exige projeto técnico (que está em fase de licitação). Este será aprovado pelo Corpo de Bombeiros após atendimento às exigências. Somente depois que é pedido vistoria para emissão do AVCB”.
*Matéria com colaboração da Gazeta de S.Paulo