Tribunal de Contas multa ex-prefeito Evilásio Farias
Por Nely Rossany, da Gazeta SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) condenou o ex-prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias a pagar uma multa de R$ 4.028,00 por contratar 19 médicos e quatro assistentes sociais sem concurso público em 2009. De acordo com o TCE, o ex-prefeito tem até o dia 08 de fevereiro para pagar a multa.
Segundo o TCE, a contratação temporária foi ilegal pois a prefeitura vinha contratando em caráter temporário periodicamente de forma rotineira. “A Prefeitura (…) não privilegiou a realização de concurso público nos moldes estabelecidos (..) optando por preencher as vagas existentes no quadro de pessoas com servidores temporários de forma rotineira, afastando, desse modo, o caráter de transitoriedade que deve estar presente neste tipo de contratação”, escreveu na sentença, auditora Silvia Monteiro.
Foto: Rodrigo Martins
Ex-prefeito Evilásio Farias se defendeu alegando que precisou contratar os profissionais sem concurso em caráter emergencial
A defesa do ex-prefeito alegou que houve a necessidade de atender excepcionalmente o interesse público com a contratação dos profissionais e que agiu sem má-fé. O Tribunal acatou em parte a justificativa para a contratação de médicos, mas negou o recurso para as demais contratações.