Tribunal de Justiça autoriza nomeação de Raul Bueno na secretária de saúde de Embu das Artes

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira, dia 5, um agravo de instrumento contra decisão que concedeu a liminar para a suspensão do ato de nomeação de Raul Silveira Bueno Júnior ao cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Embu das Artes.

A decisão do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público, afirma que: “Ao que consta o nomeado teve condenação, ainda não transitada em julgado, que implicou em inelegibilidade; não teve suspensos todos os direitos políticos e, em princípio, não incide na vedação prevista na Lei Municipal. Por tais razões, defiro o efeito suspensivo”.

A decisão foi comemorada pelo prefeito de Embu das Artes Ney Santos que se manifestou através de uma nota enviada pela secretaria de comunicação. “Fico feliz com a decisão anulando a equivocada liminar, é certo que a intenção dos nossos adversários políticos é atrapalhar o bom funcionamento da administração municipal, mas confiamos sempre na justiça”.

Ney Santos ainda disse, através da nota que “mais uma vez está provado que estamos no caminho certo, não descansaremos nenhum dia sequer, mas seguiremos firmes no propósito de ampliar os investimentos na saúde pública de Embu das Artes”.

Entenda o caso

A juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª vara Judicial de Embu das Artes, suspendeu no dia 31 de janeiro a nomeação de Raul Bueno para o cargo de secretário de saúde do município.

A ação popular foi movida pelo morador Marcelo Félix dos Santos e acatada pela justiça uma vez que Bueno, ex-prefeito de Pirapora de Bom Jesus, é alvo de decisão judicial por ser condenado por improbidade administrativa, condição incompatível com o cargo na prefeitura.

Em sua sentença, a juíza escreveu que “há prova documental nos autos a demonstrar que o senhor Raul Silveira Bueno Júnior teria sido condenado por improbidade administrativa […] à perda da função pública, acaso ainda exerçam alguma, bem como a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos”.

Ainda em sua decisão, Dra. Bárbara sentenciou: “Se o senhor Raul Silveira Bueno Júnior não está habilitado ao exercício do mandato parlamentar ou de qualquer outro cargo público eletivo, o mesmo deve se concluir, pelo primado da coerência e da moralidade administrativa, para os demais cargos e funções públicas, do que é exemplo o cargo comissionado objeto de questionamento”.

Após a liminar suspendendo a nomeação, a prefeitura de Embu das Artes emitiu uma nota oficial sobre a decisão da justiça: “Essa prefeitura respeitará a decisão judicial, e esclarecerá a situação em juízo. E caso a justiça entenda por fim que não há legalidade para tal nomeação, a prefeitura acatará, pois caminha pelo princípio da legalidade”.

Ainda segundo a prefeitura o secretário não foi nomeado até o momento. “Recebemos através da imprensa, e não de modo oficial, a decisão liminar com a intenção de suspender a nomeação de Raul Bueno para secretário de saúde de Embu das Artes. Vale ressaltar que não há portaria publicada oficializando a nomeação do ex-prefeito, haja visto que ainda está em processo de transição para viabilizar efetiva nomeação”.

De acordo com a secretaria de comunicação, “o que ocorre no momento é fruto de uma postura proativa do futuro secretário em conhecer o estado atual das condições do serviço público de saúde Embuense, o que justifica a sua atuação até aqui em temas correspondentes a pasta. Informa se ainda que o juízo foi induzido ao erro, uma vez que os fatos apresentados não correspondem à verdade”.

Raul Bueno foi anunciado como secretário de saúde pelo prefeito Ney Santos no dia 23 de janeiro após uma reforma no secretariado. O jornalista, que já foi prefeito de Pirapora do Bom Jesus, participou da entrevista coletiva onde foi ele anunciado oficialmente no lugar do ex-secretário, José Alberto Tarifa.