Tribunal de Justiça suspende julgamento dos réus da Cleptocracia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu nesta terça-feira, dia 19, por tempo indeterminado, o julgamento dos 26 réus acusados de participarem do desvio na Dívida Ativa da prefeitura de Taboão da Serra, que resultou na Operação Cleptocracia. A decisão do desembargador Ricardo Sale Júnior foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 21.
O TJ acolheu o pedido de liminar dos advogados João Batista Garcia dos Santos e Eliana Machado Gomes, representantes do réu Milton de Andrade, que solicitou a correição parcial do processo em relação a perícia de dados feitas no sistema da Conan. Na sua decisão, o desembargador disse que “realmente é caso de suspensão dos autos do processo em questão” como preceitua o artigo 158 do Código de Processo Penal.
Segundo apurou o Blog do Toledo, com a suspensão do processo, a data fixada para a apresentação da sentença, dia 16 de dezembro, está descartada pela justiça taboanense, uma vez que não é possível determinar o tempo que a correição irá durar. O juiz Guilherme Lamas não quis falar sobre o processo.
As informações obtidas pelo blog mostram que a correição é necessária para evitar uma futura nulidade do processo e também para propiciar o contraditório e a ampla defesa dos acusados. A liminar suspende o processo até o julgamento final da correição parcial.
O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, ouviu os 26 réus no último dia 13, e havia determinado que a sentença do julgamento seria proferida no dia 16 de dezembro. Em maio deste ano, em entrevista ao Portal O Taboanense, o juiz Guilherme Lamas havia dito que esperava finalizar o processo após as oitivas dos réus do caso. “Nosso objetivo é, dentro do possível e resguardado todas as garantias das partes, sentenciar esse processo até o final deste ano”.
Entenda o caso
A sentença é aguardada com grande expectativa principalmente pela grande repercussão que o caso alcançou. O escândalo que chocou Taboão da Serra começou no dia 18 de março de 2011, quando o ex-funcionário da prefeitura, Márcio Renato Carra, foi preso em flagrante pela GCM enquanto ele burlava o sistema da Dívida Ativa em troca de supostas propinas. O caso passou para as mãos da Seccional, que conduziu todos os trabalhos de investigação em sigilo.
A Operação Cleptocracia, expressão grega que significa “Estado governado por ladrões”, foi batizada e conduzida pelo então chefe dos investigadores da Seccional de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo e pelo delegado Raul Godoy Neto. O primeiro relatório divulgado no dia 3 de maio de 2011 pediu a prisão preventiva de 14 acusados, entre eles três vereadores.
A Câmara Municipal abriu uma CPI para investigar as denúncias e irregularidades no sistema de Dívida Ativa da prefeitura de Taboão da Serra. O meio político ferveu durante a comissão que realizou dezenas de oitivas e diligências. Paralelo a toda movimentação, a polícia seguia a sua investigação.
No dia 6 de junho de 2011, outras 12 pessoas, entre eles secretários do ex-prefeito Evilásio Farias também foram presos. A cidade viveu momentos de tensão, protestos contra a corrupção tomaram conta das ruas e até mesmo um pedido de impeachment do então prefeito Evilásio foi encaminhado para a Câmara por movimentos populares. A proposta não prosperou e nem mesmo entrou em votação.
Em agosto de 2011 teve início o julgamento dos 26 réus. A juíza Flávia Castelari iniciou os trabalhos ouvindo as testemunhas de acusação. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos auto.
Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012. O investigador-chefe e principal personagem de toda a investigação, Ivan Jerônimo, cometeu suicídio, se matando com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo.
Em abril de 2012 o juiz Guilherme Alves Lopes Lamas foi designado pelo Tribunal de Justiça para substituir a juíza Flávia Castellari, que foi promovida e transferida de Taboão da Serra. Desde então todas as testemunhas foram ouvidas novamente e agora, quase três anos depois, o julgamento ainda continua no fórum de Taboão da Serra.