Tropa de Choque da PM e PRF liberam parcialmente pistas na Régis Bittencourt, em Embu das Artes

Com colaboração de Maick Reis

Uma ação em conjunto com a Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberaram parcialmente as pistas da rodovia Régis Bittencourt, altura do km 280, em Embu das Artes, que estavam bloqueadas há mais de 24 horas. A ação começou aconteceu por volta das 14h desta terça-feira, dia 1º e segue até a liberação total das pistas.

A reportagem do Portal O Taboanense acompanhou a ação policial que foi realizada pacificamente. Muitos manifestantes permanecem em um terreno às margens da Régis Bittencourt, onde foi montada uma barraca de apoio, e não descartam invadir e paralisar novamente a rodovia.

Até o fechamento desta matéria, carros de passeio puderam voltar a circular utilizando o acostamento. A PRF informou que “BR 116, km 280, Embu das Artes, Interdição Parcial: Na Régis permanece interditada parcialmente no km 280 a pista norte. Fluxo de veículos leves pelo acostamento”.

A Arteris Régis Bittencourt, concessionária responsável pela rodovia, informou que parte da pista está sendo liberada, mas que existem mais de 10 quilômetros de congestionamento.

⚠️Atualização sobre os pontos com bloqueio na BR-116/PR e SP devido à manifestação:

❗Sem previsão de liberação❗ pic.twitter.com/IWGk71ao6z

— Arteris Régis (@Arteris_ARB) November 1, 2022

A interdição na rodovia Régis Bittencourt começou por volta das 13h quando um grupo de caminhoneiros, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, pararam o trânsito e queimaram pneus na pista sentido São Paulo, na altura do km 280. O protesto é contra o resultado das eleições, o grupo não aceita a vitória democrática de Lula.

Algumas horas depois, outro grupo também interditou a pista da rodovia no sentido Curitiba, na altura do km 279,9. Boatos circularam em grupos de WhatsApp que os manifestantes estariam bloqueando a pista próximo ao viaduto do Pq. Pinheiros, em Taboão da Serra, mas a ação não se concretizou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na segunda-feira, 31, o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. Na região a rodovia Régis Bittencourt apresenta pelo menos três pontos de interdição, em Embu das Artes e Juquitiba.

Decisão

Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos. Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.

Ontem (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

MPF instaura inquérito

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório para apurar as notícias de que manifestantes estariam bloqueando a rodovia BR-116, na altura do município de Embu das Artes, altura do km 280, em ambos os sentidos. Protestos desse tipo têm se espalhado pelo país e teriam por objetivo questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, realizadas nesse domingo (30). A defesa de intervenção militar também seria um dos objetivos dos manifestantes.

Segundo o despacho do MPF, o direito de reunião constitui direito fundamental resguardado pela Constituição Federal. Entretanto, como todo direito fundamental, o seu exercício não é absoluto, havendo limitações que delimitam o seu âmbito de proteção. Há relatos de agressões em algumas dessas manifestações, o que diverge do caráter pacífico da reunião a que se refere a Constituição.
Do mesmo modo, o objetivo da manifestação, questionamento da lisura do processo eleitoral e intervenção militar, em se confirmando, também evidenciariam que ela não teria objetivo lícito.

O MPF também pretende verificar se os agentes públicos competentes estão atuando conforme sua responsabilidade, visando à coibição de eventuais ilícitos praticados, bem como conciliando-se os direitos fundamentais à manifestação com o de livre locomoção em importante rodovia federal.

Ofício enviado ao Departamento de Polícia Federal em São Paulo (SP) requisitando que seja realizado levantamento de informações, nas próximas horas, sobre os atos de obstrução da Rodovia Régis Bittencourt, altura do km 280, Embu das Artes, ambos os sentidos, notadamente sobre sua magnitude, objetivos da manifestação, caráter pacífico ou violento e sobre se está preservado o fluxo de parte dos veículos, sobretudo aqueles de emergência. A PF também deverá organizar força de trabalho suficiente para a inibição, quando da realização da manifestação, de eventuais práticas de crimes.

Já à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Itapecerica da Serra (SP) foi requisitado que realize monitoramento da situação, com o envio imediato de força de trabalho suficiente para a desmobilização do movimento em caso de obstrução da BR-116, no referido trecho, com as medidas necessárias para preservação do fluxo de veículos, sobretudo os de emergência.

Finalmente, foi oficiada a concessionária Arteris para que monitore a situação dos atos de obstrução da rodovia, notadamente sobre sua magnitude e preservação do fluxo dos veículos, prestando informações atualizadas ao MPF sempre que se verificarem alterações relevantes na conjuntura.

Com informações da Agência Brasil e do Ministério Público Federal de S. Paulo