Vereador Bressan apresenta projeto que amplia licença paternidade para 30 dias para servidores municipais de Taboão da Serra

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Taboão da Serra propõe ampliar para 30 dias o período de licença paternidade concedido aos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Bressan (PDT), ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda análise das comissões internas antes de seguir para votação.

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De acordo com o texto, a medida altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do município para estender o benefício aos pais em casos de nascimento de filhos, adoção ou obtenção de guarda judicial. Atualmente, a legislação prevê um período menor de afastamento, e a mudança busca ampliar esse direito com base em princípios de proteção à família.

O projeto também estabelece que a licença poderá ser concedida mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento equivalente, e prevê que o benefício seja válido tanto para filhos biológicos quanto adotivos. Em casos específicos, como adoção ou guarda, o período poderá variar conforme a idade da criança.

Na justificativa, o autor argumenta que a ampliação da licença paternidade contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a divisão mais equilibrada das responsabilidades no cuidado com os filhos. O texto também cita avanços recentes na legislação federal e iniciativas semelhantes em outras cidades.

Antes de chegar ao plenário, o projeto passará pelas comissões responsáveis, que irão avaliar aspectos legais, financeiros e administrativos. Ainda não há data definida para que a proposta seja incluída na pauta de votação.