Vereador Duda da Prefeitura é cassado por compra de votos em Embu-Guaçu 

Vereador Carlos Eduardo Mendes (MDB), de Embu-Guaçu, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, na ultima terça-feira, dia 7, por 12 votos a um. O processo, referente ao ano de 2016, apontou que o vereador quitou multa para eleitor em troca de votos. O político, conhecido na cidade como o Duda da Prefeitura, diz que não aceita a sentença, pois é “inocente e que foi vítima de uma armação política”.

Ele também foi condenado pela Justiça Eleitoral a 2 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, convertidos em prestação de serviço à comunidade e dez dias-multa (salário mínimo), a sentença foi proferida pelo juiz Willi Lucarelli, que remeteu ao Poder Legislativo a decisão de cassar ou não o mandato do parlamentar.

Durante a sessão, semana passada, ao usar a tribuna da Câmara, Duda desabafou. “Eu não tenho nada a falar da justiça, mas eu não concordo com a sentença, é um direito meu […] Eu recebi uma punição, não concordando, mas eu fui punido por isso. Recebi uma ilegibilidade de dois anos e oito meses e multa eleitoral no valor de R$ 11 mil reais, a qual eu parcelei e estou pagando e presto serviço à comunidade. Esse serviço é fiscalizado pelo Ministério Público, a guia de recolhimento eu pago e a minha ilegibilidade está aí para todos verem”.

Segundo a denúncia, em janeiro de 2016, um homem acusou o vereador Duda de pagar a dívida que ele tinha com a justiça eleitoral no valor de R$ 54. O homem, tratado pela justiça como “testemunha protegida”, teria dito, no cartório eleitoral, que seu título estava cancelado, e que o político teria se prontificado a pagar a multa para regularizar em troca de voto. Após receber o dinheiro e quitado a dívida a testemunha teria voltado ao cartório e anunciado que havia recebido o dinheiro do parlamentar. O caso foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral.

“Esse cidadão saiu de lá [do cartório eleitoral] com a multa paga, subiu até o Ministério Público disse ao promotor de justiça que o vereador Duda cometeu um crime e pagou a multa eleitoral dele no valor de R$ 54. E ele dizia que aquilo era algo errado e que não precisava ser feito. Ao invés de ele ser incriminado, ele foi uma testemunha protegida. Ele recebeu uma delação premiada para manter a denúncia”, comentou indignado, o vereador Duda.

O vereador Duda que estava sendo investigado pela Comissão de Ética da Câmara, recebeu 12 votos favoráveis à sua cassação. O relator, vereador Lisandro Ribeiro (DEM), em entrevista ao Verbo Online, disse que deu parecer favorável à perda do mandato acompanhando a decisão judicial, por entender que Duda “concorreu com circunstâncias agravantes, desrespeitando, inclusive, os seus eleitores com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo”.

“Nossa Lei Orgânica, no artigo 18, incisos 5 e 7, diz que perderá o mandato o vereador que tiver condenação transitada em julgada e/ou os direitos políticos suspensos. Ele se enquadrou nos dois casos, sendo assim coube a mim opinar pela cassação. Em outra oportunidade, ele já tinha sido representado e o processo dele parou exatamente nessa comissão”, disse Lisandro ao Verbo.

Carlos Eduardo Mendes, o Duda da Prefeitura (MDB), estava em seu 4º mandato, em 2016 foi eleito com 759 votos.