Vereadores aprovam projeto que regulamenta o transporte público em Embu das Artes

Os vereadores retornaram as atividades legislativas na manhã desta quarta-feira, dia 06, com a aprovação de importantes projetos para a cidade. Logo pela manhã, o presidente da Câmara Municipal, Hugo Prado, ofereceu um café da manhã a imprensa regional e parabenizou o trabalho dos jornalistas na cobertura dos eventos legislativos, sempre primando pela transparência e a credibilidade das informações transmitidas. Antes do início da sessão, os vereadores realizaram como de costume a comissão mista e definiram a participação de cada vereador nas comissões parlamentares.

Retomando os trabalhos legislativos, a nova mesa diretora da Câmara que agora acrescentou os vereadores Gilson Oliveira (vice-presidente), Doda Pinheiro (1º Secretário) e Índio Silva (2º Secretário) comandou a primeira sessão do ano sob a presença ilustre do prefeito municipal, Ney Santos, que usou a tribuna parlamentar para anunciar importantes medidas para a cidade.

De acordo com o administrador municipal, haverá novo processo licitatório para a troca da empresa fornecedora do transporte público municipal, com investimento previsto na ordem de R$ 55 milhões, sob um período de concessão de 20 anos. Nesse aspecto os vereadores aprovaram o PLC (02/2019) que “Organiza e Regulamenta” o transporte público. Com a nova concessão a nova concessionária deverá apresentar mês-a-mês relatórios diários do sistema de transporte público municipal. O PLC ainda prevê a possibilidade da prefeitura em conceder subsídio a nova concessionária a fim de custear descontos da tarifa oferecida aos estudantes e professores da rede municipal, bem como gratuidade a idosos, portadores de deficiência e estudantes inseridos no programa Jovem Aprendiz.

“Prefeito nenhum em Embu teve coragem de fazer o que estamos fazendo pelo transporte público da cidade. A licitação já foi publicada no edital e no próximo dia 21 vai acontecer. Mais de 21 empresas já retiraram o edital, e teremos um transporte com qualidade, seja qual for a empresa que ganhar terá a obrigação de investir R$ 55 milhões na cidade. 85 ônibus novos, com wi-fi e ar-condicionado; R$ 1 milhão destinado a recuperar os pontos de ônibus no primeiro ano, os abrigos ruins, e a cada um ano a empresa terá a obrigação de trocar 20 ônibus”, disse o prefeito em sua fala anunciando as mudanças no transporte público da cidade.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Hugo Prado, também defendeu a mudança da empresa fornecedora do transporte público municipal. Para Hugo, a nova licitação faz parte da “evolução administrativa” do município nos últimos 60 anos. “Todos sabem da evolução e do ciclo que houve no transporte público de Embu das Artes. Das peruas clandestinas a cooperativa e agora a empresa que está (atualmente). Só que os vereadores que estão na rua, o prefeito que está na rua ele está ouvindo diariamente o clamor do povo. Não dá mais para a gente aguentar um transporte público sucateado. Não dá mais para se aguentar na nossa cidade um transporte onde um intervalo de linhas chega a ter 1 hora em alguns bairros. Nós precisamos ter a firmeza e a responsabilidade para deixar de lado a vaidade e entender que o povo que está sofrendo. Quanto tempo nós teremos que esperar para tocar nessa ferida que é o transporte público?”, questionou Hugo na defesa da aprovação do projeto que regulamenta o organiza transporte público da cidade, aprovado em sessão.

Ordem do Dia

Na ordem do dia os vereadores também aprovaram o PL que autorizou a cessão de 9 profissionais de Assistência Social, inclusive o novo secretário, Paulo Silas, para acompanhar e auxiliar os trabalhos de resgate às vítimas da tragédia no município mineiro de Brumadinho (MG), após o rompimento da barragem da empresa mineradora Vale.

“Eu parabenizo o prefeito Ney Santos e em nome dele eu cumprimento o Secretário Paulo Silas, estendo um abraço fraterno a Roberta (ex-secretária) e a toda equipe que está compondo esse corpo técnico de Assistente Social que irá socorrer não só as vítimas de Brumadinho, mas a cidade como um todo. Haja visto a dificuldade que os moradores estão tendo para receber os recursos que a Vale se disponibilizou a pagar por falta de laudos, por falta de técnicos essas famílias ainda não receberam esses recursos para começarem a restabelecer as suas vidas dentro das possibilidades”, disse o vereador Doda Pinheiro.

Os servidores que serão enviados a Brumadinho permanecerão com os trabalhos por 6 dias, substituindo, de acordo com o Secretário, Paulo Silas, a equipe de Assistentes do Estado do Rio de Janeiro.

Os vereadores também aprovaram o PL que altera a Lei Complementar 356, que trata da reorganização administrativa da Câmara Municipal, incorporando a Escola do Legislativo que poderá, pela Lei, celebrar convênios e colaborar, pelos meios adequados, com outros órgãos públicos do Município, com os institutos educacionais, com as universidades ou com outras instituições e entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras.

Apresentado pelo vereador André Maestri, os vereadores aprovaram o projeto 99/2018 que propõe a implantação do dispositivo denominado: Bueiro Inteligente. De acordo com Maestri, o dispositivo prevê uma “caixa coletora de rejeitos” instaladas no interior dos bueiros, permitindo a manutenção preventiva com mais facilidade. “Muitas cidades no Brasil estão implantando esse sistema. Ele capta a sujeira e além de facilitar o serviço dos funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos, gera economia para a cidade e evita casos de pequenas enchentes”, disse André antes da aprovação do projeto.

Na sessão o vereador Jefferson do Caminhão apresentou dois projetos que incluem datas comemorativas no calendário oficial do município. O parlamentar instituiu o “Dia Mundial da Luta contra a IST e AIDS” no município, que é referenciado pelo dia 1º de dezembro. A data tem por objetivo “ajudar a conscientização sobre as doenças sexualmente transmissíveis”. Jefferson também apresentou o PL que institui o “Mês Novembro Negro”, com o objetivo de “ampliar a reflexão, o diálogo e a conscientização sobre o processo histórico de formação da sociedade brasileira, promover e valorizar as diversas culturas, como combater o racismo e a discriminação”.

Moções

Em respeito à tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, após rompimento da barragem da empresa Vale, os vereadores embuenses aprovaram uma moção de pesar aos familiares das vítimas da tragédia. Na moção, apresentada pelo vereador Jefferson do Caminhão, os vereadores lembraram a também recente tragédia em Mariana (MG). “É lamentável constatar que após a tragédia ocorrida naquele mesmo estado (MG), nada melhorou e vidas continuam perecendo. Unimo-nos, neste momento de imensa dor aos amigos e familiares das vítimas, e esperamos que nossa coragem e nossa fé na vida não se abalem”, diz trecho da moção.

O vereador Gerson Olegário aprovou uma moção de aplausos a GCM pela captura de foragidos da justiça do Mato Grosso do Sul (MS) no último dia 30/01. Gerson evidenciou a inteligência e agilidade dos profissionais Márcio e Rodrigues, envolvidos na operação.

E para comemorar os 50 anos da feira de artes no centro histórico do município o vereador Carlinhos do Embu apresentou uma moção de aplausos evidenciando a formação da feira e sua singularidade. Carlinhos destacou que diversas atividades na cidade vêm marcando essa data histórica.