Vereadores de Embu das Artes farão sessão extraordinária para cancelar Taxa do Lixo

A polêmica cobrança da taxa de lixo em Embu das Artes, que está sendo discutida na justiça, terá um destino nada memorável nos próximos dias. Os vereadores da base de governo prometem realizar uma sessão extraordinária para cancelar a cobrança deste ano.

O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva com o prefeito Ney Santos na última sexta-feira, dia 22, que contou com a presença dos vereadores Hugo Prado (PSB), Jefferson do Caminhão (PSDB), Daniboy (DEM), Doda Pinheiro (PT), Gerson Olegário (PTC), Gilson Oliveira (PMDB), Bobilel (PSC) e Índio Silva (PRB).

A cobrança da taxa de lixo em 2018 está mantida, mas só será efetivamente cobrada com a chegada dos novos carnês do IPTU que devem ser emitidos até março. O valor da cobrança será calculada com base nas medições já existentes antes do trabalho realizado pela empresa Saneproj Ambiental.

“Os vereadores farão uma sessão extraordinária para cancelar a taxa de lixo de 2017, então não terá a cobrança. Em 2018 ela será calculada com base em 2017. Então não vai ser calculada errada, vamos usar as medições que temos, sabemos que temos medições erradas, preferimos errar e a prefeitura, talvez, ter um prejuízo, do que dar o prejuízo para a população”, disse o prefeito Ney Santos durante coletiva com a imprensa.

Ainda sem data para a realização da sessão, o presidente da Câmara Municipal Hugo Prado disse que os vereadores estão definindo quando o cancelamento será votado. “Essa foi uma solicitação que os 12 vereadores da base de governo fizeram ao prefeito. Quero parabenizar a sua atitude e compromisso com a população de Embu das Artes”.

Entenda o caso

O prefeito Ney Santos afirma que assumiu o governo com uma dívida deixada pelo seu antecessor, Chico Brito, de R$ 257 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação, só para a empresa que faz a coleta de lixo na cidade, a dívida é de R$ 45 milhões. Para tentar acertar as contas, Ney Santos decidiu em julho, através de um decreto, iniciar a cobrança da taxa do lixo.

Segundo a assessoria de imprensa de Embu das Artes, um dos objetivos da taxa era aumentar a arrecadação e assim diminuir esse déficit. A Prefeitura de Embu das Artes esperava arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês com a taxa do lixo e destacava que o imposto nunca foi somado ao boleto do IPTU.

Mesmo arrecadando o valor de R$ 1 milhão, a verba não pagaria o gasto mensal com tratamento e descarte dos resíduos, que gira em torno de R$ 1,8 milhões. Ainda segundo a assessoria, a empresa Enob, responsável pelo serviço de coleta e tratamento do lixo em Embu das Artes recolhe cerca de 5.600 mil toneladas de lixo por mês. Todos os resíduos são levados para um aterro no Jardim Santo Antônio, no próprio município.

A criação de uma taxa de lixo na cidade gerou muita polêmica na cidade e revolta dos moradores que durante o mês de agosto fizeram inúmeros protestos e até uma petição na internet pedindo a retirada da nova taxa. “Mais uma cobrança para pesar no nosso orçamento, ninguém esperava essa taxa. Não estamos conseguindo arcar com as contas básicas, agora mais uma novo boleto?”, questionou na época o aposentado, João Lisboa, de 60 anos e que mora há 45 anos, no Jardim Santa Tereza.

Em agosto o prefeito Ney Santos rebateu as críticas dizendo que a taxa de lixo já existia desde 2007, mas não era cobrada. “Tivemos que ativar agora por dois motivos, primeiro para ter uma coleta de lixo autossustentável, como manda a lei do governo federal, e segundo criando um fundo de participação, justamente para poder organizar os pagamentos dessa empresa que coleta o lixo da nossa cidade”.

A dívida da prefeitura com a empresa Enob, responsável pela coleta de lixo na cidade, é de mais de R$ 40 milhões. A Prefeitura de Embu das Artes espera arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês com a taxa de lixo e destaca que o imposto nunca foi somado ao boleto do IPTU.

O contribuinte iria pagar neste ano R$ 174,35, valor referente aos meses de agosto a dezembro. Já em 2018 o valor pode ultrapassar os R$ 400.

Cancela e “descancela”

Depois de inúmeras manifestações e até uma petição pública na internet, em agosto o decreto foi barrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a Justiça, o decreto oferece prejuízo à população.

O desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu na tarde desta terça-feira, dia 15, a cobrança da taxa de coleta de lixo em Embu das Artes. Na sua decisão o desembargador diz que a cobrança da taxa causa “iminente prejuízo à população caso efetivamente compelida a dar cumprimento à obrigação imposta, concedo a liminar para suspender a validade […] até o julgamento dessa ação”.

No final de novembro a prefeitura de Embu das Artes conseguiu derrubar a liminar que impedia a cobrança da Taxa de Lixo. O contribuinte teria que pagar as parcelas de agosto a novembro até o dia 27 de dezembro.

No último dia 18 de dezembro a Justiça de São Paulo suspendeu mais uma vez a cobrança da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo da Prefeitura de Embu das Artes, em 2017. O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) alegando “ser ilegal”.

Com informações do jornal Gazeta de S. Paulo