Vereadores de Taboão recebem taxistas e motoristas de aplicativos na Câmara

A 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada na terça-feira, 18/06, foi marcada pela presença de taxistas e motoristas de aplicativos. As categorias levaram aos vereadores diversas reivindicações das categorias.

Publicidade

Os taxistas entregaram um documento ao presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo com algumas demandas como a regulamentação do transporte privado de aplicativos, eliminação da taxa de transferência de alvará dos taxistas e também a redução da taxa de ocupação do solo.

Segundo o vereador Eduardo Nóbrega, o ponto de partida e a regulamentação das atividades, principalmente do transporte privado por aplicativos, será a lei federal. “Taboão da Serra, com as duas categorias, dão um exemplo para o Brasil. Que é necessário e possível o diálogo com todos os trabalhadores. A lei federal 13.640 é a que está vigorando em todo o Brasil é a partir dessa legislação que os municípios terão que se basear. Lei que deixa claro que é inconstitucional proibir os Uber´s . E os municípios têm que criar uma lei fiscalizando”, justificou.

Como presidente da Comissão Permanente de Transportes Urbano, o vereador Carlinhos do Leme irá convocar uma audiência pública para debater com as categorias e o secretário municipal após o recesso de julho. “São duas categorias preocupadas com os seus trabalhos. Nós como legisladores, e com o apoio do prefeito Fernando Fernandes, vamos dialogar como será feito. A intenção é ajudar todos”, ressaltou.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, também colocou a importância do diálogo e a responsabilidade dos parlamentares e aproveitou para colocar que também cobrará na audiência pública a discussão sobre as multas de trânsito que penalizam os taxistas e motoristas de aplicativos.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra