Votação do projeto que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal é adiada para terça-feira

A Câmara Municipal de Taboão da Serra adiou a votação do projeto do Executivo que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal da TaboãoPrev até o final do ano, devido a pandemia de coronavírus. O vereador Eduardo Nóbrega pediu vistas da proposta que será colocada em pauta novamente nesta terça-feira, dia 9, às 10h.

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O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e está apto para tramitar no plenário. O pedido de vistas foi acatado por unanimidade e voltará a pauta nesta terça-feira. A sessão será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube.

O projeto que vem dividindo os vereadores é uma tentativa da prefeitura em equilibrar as contas com a queda de arrecadação devido a pandemia. Uma lei federal permite, durante esse período, que haja essa suspensão da contribuição patronal.

Os vereadores da base alertam que essa suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, uma vez que toda a contribuição patronal será paga após a pandemia. O Governo Federal irá regulamentar a forma com que esse valor será ressarcido aos fundos municipais de previdência.