Taboão da Serra: Câmara aprova política de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do vereador Celso Gallo, que institui a Política de Proteção e Amparo Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Familiar. A proposta estabelece diretrizes de prevenção e atendimento e segue para análise do Poder Executivo.

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O projeto prevê a atuação integrada das áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública, em articulação com os órgãos de Justiça e a sociedade civil. O objetivo é assegurar atendimento imediato, humanizado e especializado, com objetivo de erradicar toda forma de violência doméstica e familiar contra menores de idade.

“A iniciativa visa suprir a necessidade urgente de integrar a rede de atendimento municipal unindo saúde, educação, assistência social e segurança para combater a violência intrafamiliar e o abuso silencioso que muitas vezes ocorrem no interior dos lares”, destaca Celso Gallo na justificativa do projeto.

Entre as medidas previstas estão a identificação precoce de situações de risco, a notificação imediata dos casos e o aprimoramento dos procedimentos de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento. O texto também prevê o fortalecimento do suporte institucional ao Conselho Tutelar e o incentivo à capacitação periódica dos servidores que atendem crianças e adolescentes.

Na rede municipal de ensino, a proposta determina o desenvolvimento de atividades regulares de orientação, prevenção e identificação de possíveis sinais de violência, seguindo protocolos estabelecidos.

O projeto também permite que o Executivo institua centros de referência ou núcleos multiprofissionais para atender as vítimas e seus familiares, além de firmar parcerias e convênios para desenvolver as ações previstas.

Com a aprovação, o texto segue para análise do Poder Executivo.